# Registro público: TRE-PI — 00000274820186180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c514476b1fceb817a68c17afeb934676034c2adcbda03f3f81abb41f7780934e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T17:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-05-06T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-01-23T10:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-10T10:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-13T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-17T09:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-01-08T08:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-01-22T10:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-05-06T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-04T12:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-04T12:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-10T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-10-01T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-11-13T12:56:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-01-22T10:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-01-22T10:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c514476b1fceb817a68c17afeb934676034c2adcbda03f3f81abb41f7780934e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:00\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181126173046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c514476b1fceb817a68c17afeb934676034c2adcbda03f3f81abb41f7780934e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000423620146100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189383/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003935620206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-MA — 00000369220156100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189381/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000831620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522889/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003944120206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06002015820206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598321/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-MA — 00000280220156100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000701520206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274820186180064 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c514476b1fceb817a68c17afeb934676034c2adcbda03f3f81abb41f7780934e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c514476b1fceb817a68c17afeb934676034c2adcbda03f3f81abb41f7780934e
- **SHA-256 do comentário:** 62585d30411de8416b2c6665c6bb66522070a6c68e707ad5c8345f97b23d7407