# Registro público: TJES — 00000125220198080033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:08:29\.436297971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50138106420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209478/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú - [TJES — 00000134220168080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328446/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - MONTANHA - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - [TJSE — 00232673520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052188/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00002970720168250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052185/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / PACATUBA - [TRT17 — 00002448420245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJCE — 00008980320188060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TJMSP — 09001437220269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749886/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12416, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Fernando Pereira - [TJMSP — 08000618020209260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300 - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 78440627bf698323eb4c0036e2e6e03d3243affdbeb1c54bdfe7c4947b91437b - **SHA-256 do registro documental:** e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 7667fc42a769f5fca65ae8b5c3bab2f681a7856a05a03c8430b01bc6da119511 - **SHA-256 do registro documental:** e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000125220198080033 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MONTANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000125220198080033; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8c4473624866dbdd4dd2ddd3d0bb6c911cbf8d5b13204e3089ad3d16be5736a - **SHA-256 do comentário:** d47a71adee88aff9be606075178a0901b893aa6145e9a671f34da7718cf4bae3