# Registro público: TRE-MG — 06000121220246130338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b805d3ddba8192f3c67eff611abc597b2c36fd2ad1c2dc8b8f8908919afb2bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-20** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-19T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-18T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-18T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-18T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-20T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-20T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-20T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-21T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-21T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-25T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-27T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-27T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-28T13:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-07-01T12:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-07-01T12:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-18T14:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-20T12:40:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-20T12:40:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-07-01T12:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-07-01T12:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b805d3ddba8192f3c67eff611abc597b2c36fd2ad1c2dc8b8f8908919afb2bb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:31:07\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240618144248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b805d3ddba8192f3c67eff611abc597b2c36fd2ad1c2dc8b8f8908919afb2bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000125220246130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236883/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-RO — 06001292720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490476/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 06000162620236140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108053/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-MG — 06000122120246130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134088/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000121320246130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-CE — 06001794220246060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107698/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06001137820236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107249/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000334920246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121220246130338 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “338ª Zona Eleitoral - Belo Vale”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b805d3ddba8192f3c67eff611abc597b2c36fd2ad1c2dc8b8f8908919afb2bb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b805d3ddba8192f3c67eff611abc597b2c36fd2ad1c2dc8b8f8908919afb2bb5
- **SHA-256 do comentário:** 8b26ea09d1061059662d2bd54f28bbdf92143664c428c9f7b62371086c576081