# Registro público: TJSP — 00078587119998260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e87620c2533f01d87e6521db6c765120d8358e4b8162741897578ebaf86efa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-10-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:42:47\.629103560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990222113500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e87620c2533f01d87e6521db6c765120d8358e4b8162741897578ebaf86efa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00362077920028260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509462/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJAC — 00098933920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198503/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00268594620158130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 01265306520088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516931/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00401200920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516494/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00100028720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00099453520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00253288320158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CAMPINAS / Terceira Vice-Presidência