# Registro público: TJRS — 00082891520198210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12bdf588454753fc458157eefafd92abd5cc18e252aa1b5c72b473e5da058119 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-12** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-11** — Petição (TPU 85) > **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-29T16:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-11T15:54:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-03T18:48:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-01T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-10T13:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-11T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T10:00:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2019-04-12T10:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-29T10:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-29T10:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-02T12:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:01\.980492385Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 12bdf588454753fc458157eefafd92abd5cc18e252aa1b5c72b473e5da058119 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00283341820158210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Gravataí - [TJRS — 50017799620198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRS — 00075788820208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas - [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00104495720078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência