# Registro público: TRT7 — 00000148620195070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee8919b2d902989de8885e7a0d93ba65f56947479708af8ff03b60d5fb109700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T07:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T07:40:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-15T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-15T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T10:39:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-02-27T10:39:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-03-15T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T00:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T00:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T00:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T00:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T13:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T11:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-18T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-18T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T10:39:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T10:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:42\.877859899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T07:40:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee8919b2d902989de8885e7a0d93ba65f56947479708af8ff03b60d5fb109700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002256420185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610644/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00000024720205070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822488/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT17 — 00002021820185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140562/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000697920195090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133832/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT16 — 00162724020185160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124129/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT7 — 00000044720195070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00437007019955070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00003072820215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622676/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa