# Registro público: TRE-MG — 00000413520186130302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2732a0332466285256a680f0c3da3a0f7dbafc84be28fac2c8890dbda7745f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T16:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-08-15T16:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-11T16:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-07-11T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-08-03T14:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-09-03T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-22T16:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-29T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-06-11T14:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-07-11T17:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-08-08T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-08-17T11:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-09-03T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-05T17:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-19T17:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-26T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-29T13:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-12-17T15:20:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-12-17T15:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2020-08-17T15:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:08\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180515163218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2732a0332466285256a680f0c3da3a0f7dbafc84be28fac2c8890dbda7745f40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-MG — 00000042120196130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000303120156130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009219020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA