# Registro público: TSE — 06004987820246260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a33d680b4fa4493db2470e0e4ef933c55de7e9fb19baff3bcf2e5210188466e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T18:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-10-03T21:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-03T21:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T21:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T14:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T20:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T14:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T19:14:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-10T16:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T09:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T21:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T14:26:29.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-10-04T14:26:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-10T15:29:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-10T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T14:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:09\.149533802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-03T18:16:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a33d680b4fa4493db2470e0e4ef933c55de7e9fb19baff3bcf2e5210188466e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000288020166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566977/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00008074120166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001513920206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427557/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004861820246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135331/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000833120246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136409/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001123920206120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136294/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-PI — 06002538220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136056/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-BA — 06000504620206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135974/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL