# Registro público: TRT19 — 00000058620255190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 583578b36dd7b75484743b14b7a8a519784350e43cedbae15aad6a43c20f814b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T15:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-07T10:56:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-07T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-07T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-13T02:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-13T02:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-29T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-05T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-25T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-26T09:29:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-26T09:29:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-26T09:29:34.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-26T09:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/583578b36dd7b75484743b14b7a8a519784350e43cedbae15aad6a43c20f814b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:49:05\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106153526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 583578b36dd7b75484743b14b7a8a519784350e43cedbae15aad6a43c20f814b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002017120195190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00002429220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT16 — 00162236120215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT19 — 00001669620145190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT2 — 00004258520125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00002939220215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00160689220205160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00160012520235160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Pedreiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058620255190003 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/583578b36dd7b75484743b14b7a8a519784350e43cedbae15aad6a43c20f814b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 583578b36dd7b75484743b14b7a8a519784350e43cedbae15aad6a43c20f814b
- **SHA-256 do comentário:** ac8ff498ae13486194742f5a2d2eb75ad21346e6ef20b38c87aa3089d1b3e602