# Registro público: TJRS — 01330815620188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T10:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-08T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-09T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T17:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T10:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T12:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T12:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T13:50:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2019-02-21T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-16T16:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T14:56:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-14T14:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-14T14:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-14T14:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:46:39\.513645787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045484520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510813/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / Vara Adjunta da Direção do Foro - Sarandi
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00004849520128250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522273/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 10022581920208260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522220/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)