# Registro público: TRF5 — 05000418420214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c783ad149f0405551b3bd87fac5e881739824e2e593aa483e109316574a32e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Segurança (TPU 450)
> **2021-07-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-21** — Liminar (TPU 339)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T09:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-14T19:20:02.000Z — Segurança (TPU 450)
- 2021-04-20T17:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T14:03:46.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-07-06T12:26:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-24T09:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05000244820214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667784/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50254051920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50253896520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05000479120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666382/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
- [TRF5 — 05000175620214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664572/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50140721220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629024/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003781620158210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJES — 00001342520208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA