# Registro público: TRE-MG — 00000098020196130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6af0f422cf50b538a5356bdd2814de65f18ef32d61c54d6767a64ef9ed5223f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-04-04T13:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-25T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-26T15:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2020-02-18T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-18T16:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-26T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2019-06-26T15:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2020-02-07T12:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2020-02-20T17:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2020-02-20T17:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367520246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447020266050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000131720186140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781027/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002695020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL