# Registro público: TJMT — 00000037920218110084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dcff0b05056df081ed82814c32907a6fdc6938cf28fd347b4aa586b056386d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T17:15:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-04T14:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-04T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-04T18:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-22T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-13T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-13T18:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-15T15:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-16T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-04T18:39:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-05T18:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-02-23T12:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-03-05T18:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-15T15:26:12.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-15T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2021-04-16T13:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48398", "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-15 para o assunto oficial «Ato Normativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003262120208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982031/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003222220188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003228120208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934654/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / GABINETE CGE
- [STJ — 00001828520134058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES