# Registro público: TRF6 — 00001276220094013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Governador Valadares
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc49e2475994b3e2b9d81b48d78a58125bd88629ae8299dab38d3d5734ef873a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Reativação (TPU 849)
> **2009-05-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2009-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-10T09:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-01-10T10:28:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-27T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-21T10:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T14:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T14:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-29T16:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-29T16:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T09:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T14:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T10:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-21T10:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-21T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T10:45:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2020-09-22T12:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-22T12:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-05-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05000907320164025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF6 — 00001173020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 00017292120024025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576810/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / 1º Juizado Especial Federal de Niterói
- [TRF2 — 00017292120024025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / 2ª Vara Federal de Niterói
- [TJPB — 00000695820198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00000652120198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00000660620198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753645/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / Vara Única de Areia
- [TRF6 — 00001120820194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Governador Valadares / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS