# Registro público: TJPI — 00001931020208180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T09:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-01-23T11:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-01-23T11:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-02-21T09:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-02-21T09:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-03-05T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T09:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-08-05T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-03-25T10:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-03-25T10:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-01-19T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-18T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-19T21:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-25T08:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T09:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T09:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T09:55:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-06-25T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-06-25T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-07-28T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-12-19T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-01-23T11:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-01-13T07:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-02-14T11:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-09-18T10:24:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-09-18T10:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-30 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:01:47\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110092127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002589620138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202405/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00002615020188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200132/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
- [TJPE — 00000383320258176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297673/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00002374220158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896061/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002853820148100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164357/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002760820208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080502/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002778520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014554/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJGO — 00229158220168090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821831/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e9d6df829243a860a8caa01acc87efbe722454131c308493cd90db23b86fe9ef
- **SHA-256 do registro documental:** 8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001931020208180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Prisão Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e35f3e366fa765e4a1047438b814b31cf5801662faca788997abbc7c09aa917
- **SHA-256 do comentário:** 8ad6a841d40a35e938eb63324a70f5cff99876aa38fd91f377680bfdb724a601