# Registro público: TJAL — 00020845420138020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59a9fc07783d1c24cbb5beffdd4dbde6c7ac73348d43a91717d0b3661a09939a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-08** — Petição (TPU 85) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) > **2022-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-19** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-06T13:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T12:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-03T13:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-08T12:04:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-08T11:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T09:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-27T13:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-27T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T10:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-27T11:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-08T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-30T11:52:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T11:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-25T10:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-06T10:28:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-18T20:29:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-14T21:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-10-14T21:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-10-15T10:56:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-16T10:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-18T20:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-13T12:26:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-12-20T10:48:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-13T11:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-25T20:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-30T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-30T14:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-18T11:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-16T02:22:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-22T10:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-08T10:51:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-02T14:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59a9fc07783d1c24cbb5beffdd4dbde6c7ac73348d43a91717d0b3661a09939a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-07-21 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:37:18\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131031103404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59a9fc07783d1c24cbb5beffdd4dbde6c7ac73348d43a91717d0b3661a09939a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005368220158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJES — 00001899520248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJES — 00001563620218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJAL — 07002040320168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 00003754020208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - [TJPB — 00006676020158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJSP — 00041758820078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJTO — 00092997120198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020845420138020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59a9fc07783d1c24cbb5beffdd4dbde6c7ac73348d43a91717d0b3661a09939a - **SHA-256 do comentário:** 7260d89d61861c1b5aec0f1520c36ad715caf5d03d043ea1bda6b1277eadc870