# Registro público: TRT16 — 00160113020135160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc33bc4cce3d8e553ee73b37e4ee039adb1e8289b645ab9363dbf636b3d9eee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2013-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2013-03-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Caráter Pessoal | Abono | Expurgos Inflacionários | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T15:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-22T17:06:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-25T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-25T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-19T14:21:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-03-19T14:21:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-06-11T15:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-19T14:21:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2013-03-19T15:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-11T15:56:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-11T15:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000580220165120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13872, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00004965220205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13872, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242301720205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00001612620165100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13872, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00000234020145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13994, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000375220155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13994, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000041020155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13994, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fc33bc4cce3d8e553ee73b37e4ee039adb1e8289b645ab9363dbf636b3d9eee6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)