# Registro público: TRT3 — 00001666620145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f43670c07363e58589c9955f18b4931e192bf01c23e5cabefa37939f4983769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235520135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004225320115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13839, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010177420115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005215520155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos