# Registro público: TRF2 — 00200966420164025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cd4a14e247b5bf99a7843daf18fc4b33314b58e4e61a81eedae0896c85f4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T17:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-09-27T15:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-30T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T18:34:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-23T14:15:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-14T09:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T22:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50160679120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193199/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6096, 6098, 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 50104026920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 05013384920214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00203551320174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00129210720164025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00000559720168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00003426320168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR