# Registro público: TRF2 — 00163865320184025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf63fdad57a1614b30c372b16fd1b0370e2f5ad420762efad2fdf351cb756ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-14T17:21:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-02-17T15:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bf63fdad57a1614b30c372b16fd1b0370e2f5ad420762efad2fdf351cb756ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:12:14\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210625120547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bf63fdad57a1614b30c372b16fd1b0370e2f5ad420762efad2fdf351cb756ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50108503820184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50100925920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969179/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TJRS — 00055511620068210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Judicial - Casca - [TRF2 — 50101575420184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00009115920058150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Mista de Araruna - [TRF4 — 50086084520134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991103/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50139902420104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988479/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TJPB — 00008323620118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163865320184025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3bf63fdad57a1614b30c372b16fd1b0370e2f5ad420762efad2fdf351cb756ef - **SHA-256 do comentário:** e5ee6d0365cdda3501c2245b02f568f8f2f65597aaea94a8985afb89fd00232e