# Registro público: TRT3 — 00001652120105030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b954841bea411077fbf1be9a182c98acf0e6a294a78cbeb2766767af73e8e85a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-06-13** — Provisório (TPU 245)
> **2011-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-04-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Prêmio | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-06-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:54\.929991398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b954841bea411077fbf1be9a182c98acf0e6a294a78cbeb2766767af73e8e85a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001668320115010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13854, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002797720235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002771920235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005038520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000179420205090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA