# Registro público: TJPR — 00000170919938160051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14706bd026b248255a9867fa933da7b71907a882b8cd464ca4c5a20ac61fa5f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T13:21:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T13:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T13:21:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-30T00:10:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-12T15:38:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-12T15:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:56\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19931126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14706bd026b248255a9867fa933da7b71907a882b8cd464ca4c5a20ac61fa5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172219878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00006635020108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPR — 00000167720078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00110037620108090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TRF1 — 00001172920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Altamira
- [TJRN — 00001434120078200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA
- [TRF1 — 00000165119844013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 07ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 14706bd026b248255a9867fa933da7b71907a882b8cd464ca4c5a20ac61fa5f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

