# Registro público: TJSE — 00010400620148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4649aca6a226513ec692974ce6e7a5aaa03e957b1ad9e0c9331e6ea047d668e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T14:28:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-23T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-31T11:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T11:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T11:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T10:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T15:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T12:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T11:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T08:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T08:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-12T08:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-31T11:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-17T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T14:28:42.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-10-30T13:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T11:58:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-16T10:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T10:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T08:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T11:48:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-01T11:48:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-15T09:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T08:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T09:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T11:51:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-25T09:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T11:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:43:05\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4649aca6a226513ec692974ce6e7a5aaa03e957b1ad9e0c9331e6ea047d668e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012597720138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMT — 00001862820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00004343120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / UMBAÚBA
- [TJMT — 00001855720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJBA — 00135684120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000607720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00040404620188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA