# Registro público: TRF6 — 00001209420194013821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c15b7253e37c1fd152b5e19bb5855a63c91d026b2cf87918d17eb2ba0d79b8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T12:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-02-05T16:15:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-02-22T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-05-07T12:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-06-18T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2022-03-28T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2025-12-13T13:32:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17677", "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2019-02-25T15:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-02-28T15:40:59.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-02-28T15:41:07.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-03-26T13:42:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-03-26T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-03-26T14:39:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-06-11T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-06-27T16:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2019-06-28T17:53:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2022-01-24T15:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2022-05-11T17:25:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2022-05-11T17:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2024-10-25T18:16:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2024-10-25T18:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}
- 2024-10-25T19:06:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14066", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-25 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001272720164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001281419944013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00001266320174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002439220194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMA — 00002172920138100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) — Afinidade temática entre títulos