{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51374,"origem":"stj","sha256_origem":"e2bed498f12124a4cf85016ec37dc8798fd02b0b18e7c08201915ea207a520d4","registro_original":{"id_fonte":"000864053","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"863790","numero_registro":"202303852843","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-02-06","data_publicacao":"2024-02-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS\nCORPUS. OPERAÇÃO HANANIAS. LEI N. 7.802/1989. PEDIDO DE\nDESMEMBRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRÉVIO\nWRIT NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA EM MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A\nUTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08092335-f797-40ff-a921-6c196f9a1c5c/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e9b3a77220e3f68e2c8f70b31317f5c0dbeb061b3edca1bbe91f425f4c331415","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}