# Registro público: TJAL — 00004397220148020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3096328018f1e29dd32b87ecc0662063a95e46df02409400c53ffd4b8ee94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-10T18:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-03T14:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T09:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T09:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-21T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T20:48:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-23T22:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T12:28:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-08-11T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T15:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-17T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-27T09:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-27T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-27T09:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-27T09:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-27T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T10:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-27T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T10:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-27T19:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T20:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T10:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-07T00:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T12:31:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-11T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-27T23:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T19:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd3096328018f1e29dd32b87ecc0662063a95e46df02409400c53ffd4b8ee94b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:49\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd3096328018f1e29dd32b87ecc0662063a95e46df02409400c53ffd4b8ee94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005210820178020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJMS — 00002736520178120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939952/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJAM — 00000076520268042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA DA COMARCA DE AUTAZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004397220148020039 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd3096328018f1e29dd32b87ecc0662063a95e46df02409400c53ffd4b8ee94b
- **SHA-256 do comentário:** 8631b6316119fdb9f1f0c6d1a2838c29181d42987c21edee3c28548b22ce3185