# Registro público: TJCE — 00335585620108060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) > **2025-02-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-03** — Petição (TPU 85) > **2024-12-02** — Petição (TPU 85) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-22** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-22T09:03:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-08T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-12-03T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-24T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-24T11:30:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-02T11:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-14T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-25T20:43:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2011-11-10T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-11T09:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-23T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-05T11:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-28T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-04T08:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-02-26T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-02T14:43:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-17T09:10:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-04T23:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-04T23:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-14T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-27T12:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-15T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T13:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-24T08:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-21T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-04T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-26T11:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-18T14:42:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2020-10-20T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-21T15:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-13T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-23T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-18T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-11T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-27T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-11T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137963.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-11-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:48\.744402888Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101005000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08046700220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00500041720218060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA - [TJRN — 01000221720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290426/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 01007936420158060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00035132120008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRR — 08046849820148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000299320238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00252442820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 49063bcb122c43f0706bad6cc0dacec95a2f9a1a18e36ce5c6b62d0499a8b6b6 - **SHA-256 do registro documental:** 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1 - **SHA-256 do registro documental:** 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31 - **SHA-256 do registro documental:** 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00335585620108060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49a90c9efacef1e32ef4078efab108d7fd49416021ad07413901d6a814dae63b - **SHA-256 do comentário:** 6deb966ea1ff47df2516c8c858108a027ca8683bfd98b11c827188c2c84b5c3e