# Registro público: TJAP — 00001827820218030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e897e77e87c4e027fbeb05bde0f017bafa6bf96bd501af2e4bec372241b5930e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-25** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-16** — Documento (TPU 581) > **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T08:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-02-22T08:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-04-25T21:14:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-02-22T08:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-02-22T08:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-02-24T12:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-03-08T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-03-16T11:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-03-16T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-04-30T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-05-03T17:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2021-05-07T09:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:13\.743000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210222080712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e897e77e87c4e027fbeb05bde0f017bafa6bf96bd501af2e4bec372241b5930e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00016593620218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJES — 00001669320188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAM — 00000063620198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAP — 00011684120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104494/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00011720320208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TRT18 — 00004829720255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411581/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Goiânia - 16a Vara - [TJES — 00001655120218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TRT5 — 00000690420215050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409690/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 11ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e897e77e87c4e027fbeb05bde0f017bafa6bf96bd501af2e4bec372241b5930e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)