# Registro público: TJPE — 00000307720208172720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8a6896a487bf2385534f62590a2402598bf62a7d005037036affbc389a3fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T07:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-02-13T07:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-02-14T08:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-04-13T20:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-06-18T18:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-06-18T18:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-07-20T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-08-25T12:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-08-25T12:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-04-08T18:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-06-19T16:31:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2020-08-25T12:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03011409720158240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308276/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o
- [TJPE — 00000260520238172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRJ — 00362523320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJPE — 00000172320188173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992212/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000054420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022889/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00013328820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159485/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA