{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51386,"origem":"stj","sha256_origem":"f07d0a2760775d411c96b544dd5f87853b8de606288b47b9389d2fdc4c6ff43b","registro_original":{"id_fonte":"000864065","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1942721","numero_registro":"202101720334","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2024-02-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO\nQUE FIXOU TESE JURÍDICA NO JULGAMENTO DE IRDR. DESCABIMENTO.\nPRECEDENTE RECENTE DA CORTE ESPECIAL.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.\nMinistro Rogerio Schietti Cruz negando provimento ao agravo\nregimental, sendo acompanhado pelos  Srs. Ministros Antonio Saldanha\nPalheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), por\nunanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.  Não participou do julgamento o Sr. Ministro\nTeodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - IRDR - TESE JURÍDICA FIXADA EM ABSTRATO)\n   STJ - <<REsp 1798374>>-DF\n(HABEAS CORPUS - DECISÃO QUE APLICA TESE ESTABELECIDA EM IRDR)\n   STJ - <<HC 774763>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08092335-f797-40ff-a921-6c196f9a1c5c/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b3a824cc34ff461bda855fcfbb6353c802bd360a2294111dc212b00f9859247b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}