# Registro público: TJSP — 00011074220118260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T15:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T15:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-07T14:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T17:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T11:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-21T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-02T10:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T11:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T16:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2017-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2017-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2017-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/260`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:49:35\.479213202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118163747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203333320118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173889/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000290319938160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132391/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001631519958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294973/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSP — 10015150620228260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524360/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 10068594420238260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 03 CIVEL DE COTIA
- [TJRJ — 01052110419928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528404/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01150859020048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526577/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01371519820038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526240/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011074220118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356
- **SHA-256 do comentário:** 421aee6f9b653447d84edfcb7123c315196a3781eb3e4e9d3807fd700f752426