# Registro público: TJAM — 00290086620028040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Dissolução e Liquidação de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d4111e9bd724e7ab81f3ed926dabf248986bb21b201373891b429837bc0492d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-07-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2009-01-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-07-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2004-07-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2022-12-20T18:27:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2022-12-20T18:27:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2022-12-20T18:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2022-12-30T20:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d4111e9bd724e7ab81f3ed926dabf248986bb21b201373891b429837bc0492d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-01-27 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:32:18\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d4111e9bd724e7ab81f3ed926dabf248986bb21b201373891b429837bc0492d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00387412220038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102519/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02052222820108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015297/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00214929220028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145707/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 01000035120218200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241791/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA
- [TJMG — 06892429820118130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06601142320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00032669320198260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085280/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 02 CUMULATIVA DE ARUJA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00290086620028040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução e Liquidação de Sociedade” e “Sociedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d4111e9bd724e7ab81f3ed926dabf248986bb21b201373891b429837bc0492d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d4111e9bd724e7ab81f3ed926dabf248986bb21b201373891b429837bc0492d
- **SHA-256 do comentário:** 3a35dfd8bb1b558035cfe2fbd70538c8d3819c8ef39e0fedb88d06a00cbcd177