# Registro público: TJMT — 00003402920198110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T18:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-01-14T08:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-01-14T08:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-01-14T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-11T17:15:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-11T17:15:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-12T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-12T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-12T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-12T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-20T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-21T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-22T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-27T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-03-12T13:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-03-12T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-03-12T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-04-02T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-04-02T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-07-10T11:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-02T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-08T09:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-13T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-08T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-22T14:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-31T16:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-11-04T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-17T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-21T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-09-02T06:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-09-21T21:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-10-02T06:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-10-28T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-11-18T18:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-11-23T14:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-11-23T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-01-08T09:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-01-13T05:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-01-13T05:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:20:41\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004101520198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933917/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMT — 00003607920098110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401989/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00008713720148151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151985/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMT — 00003541120208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332264/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPB — 00008471320138151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051699/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00008355920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974272/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000265520158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504190/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de medidas de proteção cumuladas com obrigação de fazer, alimentos e apuração de infração administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/10/2024, concluso ao gabinete em 27/02/2025. 2. Nos procedimentos especiais regidos pelo ECA, os prazos para manifestação da Defensoria Pública contar-se-ão em dobro e em dias corridos, conforme arts. 152, caput e §2º do ECA e 186, caput, do CPC. Precedentes. 3. Prejudicada a análise do argumento subsidiário utilizado para se reconhecer a tempestividade do recurso de apelação diante da indução em erro no sistema eletrônico de controle de processos, em virtude do acolhimento da tese principal. 4. Recurso especial conhecido e provido, a fim de afastar a intempestividade da apelação interposta pela recorrente e determinar a devolução do processo para o Tribunal de Justiça do Paraná, para que prossiga em seu julgamento como entender de direito.” A transcrição é literal e vem do espelho 000908599, publicado pelo tribunal em 23 de abril de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.185.598, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 312d07ea9e433d04a411fa329133c04588ffd8ad8096824bc96f810676b4d7d3
- **SHA-256 do registro documental:** 7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003402920198110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente” e “Medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c6af05976a82a6569f9f078d75bdf965d402c7e19e483cad6bf66b5983bbc02
- **SHA-256 do comentário:** ac4cb15cbcc6a9e7e7ee614de4f5cdc3ddd6f7736ea9b3c3f1dfbb577e2527d7