# Registro público: TRE-GO — 00003950920126090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3d8018846292a2db5080a0a7ac41f8ec8cc4f1eb8e99d5e3e8998968b991a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2012-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-12T05:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-18T07:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-12T06:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-05T01:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T06:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-18T07:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-11T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-12-15T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-12T05:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T03:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-12T06:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T04:18:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-12T05:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T04:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-12T06:08:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-01-18T11:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-18T11:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-18T11:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-18 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005457420126090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000093120156090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959517/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-GO — 00003235120166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06004951020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004954620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577920246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL