# Registro público: TJPE — 00000306020248172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Inválido
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb54b2e48d4c7f137147a7f68f6d9c49b095f880beea5f4ab26788646e614747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Medida protetiva (TPU 11425)
> **2024-02-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher | Contra a mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T12:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-26T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T08:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T13:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-02-05T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-26T15:28:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Orientação", "valor": 140}]}
- 2024-02-26T21:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-26T21:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-04T16:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T16:03:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-03-26T21:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-26T07:23:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-01-26T08:14:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-01-09T12:38:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-26T07:22:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-26T07:26:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-02-05T09:05:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-05T09:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T13:15:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-02-26T15:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T21:28:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-26T21:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-27T10:27:34.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12197](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12197)
- [Outros processos do assunto TPU 12196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-26 — Medida protetiva; A mulher; Orientação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:56:41\.730570365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb54b2e48d4c7f137147a7f68f6d9c49b095f880beea5f4ab26788646e614747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000244120228172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150025/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12197
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000278320228172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696925/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00000165920188160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000196520228173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402069/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPR — 00000159720198160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002179720238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPR — 00000149720198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001756020208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO