# Registro público: TRE-PA — 00000357520136140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51654269251e2bc6eb0952dd1ddf634ec087ca15875d24971ecb6aa693aec5f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-14T11:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-04-05T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-07-29T10:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:02\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51654269251e2bc6eb0952dd1ddf634ec087ca15875d24971ecb6aa693aec5f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001482920136140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000633220146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000131220166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000394620126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143542/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003248120126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142920/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL