# Registro público: TRT3 — 00000077420135030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86210f51abe191b5f4cc05083e0b2bbf9979d6d29dd0e477b19abb86d722b4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001868320105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000095920145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000037120165030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516995/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT1 — 00001444720115010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00015662520105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00000226820175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO