# Registro público: TSE — 06004788620196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3aae6fb22b2fa026d043f655e8629eb95dd47f43cd068633024b1388dc9f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T18:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T15:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-02T18:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T18:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T18:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T18:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-07T08:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-30T16:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-03T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T11:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:56:58.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-02-03T18:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-05T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T22:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-11T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T19:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-11T19:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000552920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974994/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06004790220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133879/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06013386720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142068/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06010598120186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139528/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06009169220186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06035125420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II