# Registro público: TJPR — 00000168220248160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b17b82fc94924c2b5f834745883f870f508578c7f5d06954b7cfff06b824245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2026-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-06T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-06T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-06T16:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-06T16:13:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-06T20:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-12T16:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-12T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-23T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-25T16:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-25T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-30T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-08T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-25T16:27:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-28T16:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-01T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-02T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-06T01:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-03T20:09:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-03T20:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-02T19:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-05T23:04:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-09T21:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-09T21:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-09T21:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-10T18:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-18T14:57:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-12T13:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-12T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-12T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-13T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-13T12:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-19T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-28T14:22:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-29T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-31T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-11-04T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-20T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-21T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-28T17:19:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-28T17:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-06 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-08 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-01-06 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-03-25 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003385320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029253920118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA