# Registro público: STJ — 00004337120124013701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d327200f991c5ae469c390d60c99500671496096041894d3918fcbb777f0aacc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T09:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T10:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-15T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-28T09:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T05:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T09:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T09:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T15:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T15:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-24T19:50:01.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-09-24T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-25T19:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d327200f991c5ae469c390d60c99500671496096041894d3918fcbb777f0aacc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:56:18\.915719589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d327200f991c5ae469c390d60c99500671496096041894d3918fcbb777f0aacc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005436520154013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00005661420104036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF1 — 00003097520134013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 09ª - Goiânia
- [STJ — 00004090220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00002871220124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Passos
- [TRF4 — 50015915720104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00003073920174013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única de Juína
- [TJPR — 00000285019908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004337120124013701 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Funrural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d327200f991c5ae469c390d60c99500671496096041894d3918fcbb777f0aacc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d327200f991c5ae469c390d60c99500671496096041894d3918fcbb777f0aacc
- **SHA-256 do comentário:** 8a23fa4a14f332335852f135e3b5570bcb65f83d370bb5aa49dfa095fd14eef6