# Registro público: STJ — 00004314720078020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T14:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-04T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-04T16:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T17:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-10-24T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-07T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-11T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-13T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-21T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-21T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-26T08:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-26T18:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-08-02T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-08-07T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-05T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T12:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T15:33:46.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-06-11T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T15:59:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-06T05:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T15:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-29T09:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T05:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T16:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T16:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-23T17:06:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-08T19:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-13T16:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-20T12:11:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-20T12:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T20:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-03T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T19:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T16:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-02 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:54\.376519423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003746820154058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00227448120058130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000276520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMA — 00002892620198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000327920028170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000325920208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004314720078020005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6578230e7c6b880e1c7c7e9ce1d86322be46bd886aff2d6f5f80bde1997176b4
- **SHA-256 do comentário:** c9e72dd1663749ba581892679bc4888f9fc8462f836d421f2c31fae4551ba8c0