# Registro público: TRE-MT — 00000242320196110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccbc609c2dcbc077e972eec8654ccb72c3034701889812b49f4d703f868ac07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T07:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T08:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-30T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T07:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T08:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-27T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T08:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T14:17:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-09-10T09:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T10:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T08:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-05T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T13:15:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T13:17:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-29T09:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T07:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T08:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T11:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-23T07:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T08:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T11:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T07:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T13:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T08:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T12:31:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-30T09:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T09:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T08:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T12:56:32.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-10-29T10:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000485920196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517930/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000686220196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000342520146110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO