# Registro público: TRT7 — 00000161820205070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc135b0b3d9167ee10fbcf456b53f2cc616aa10b281f15058b7b6d7410ef157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T09:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T09:40:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-15T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-10T15:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-26T13:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-02-27T08:56:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-02-27T08:56:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-03-16T06:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T06:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T09:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T09:02:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-27T08:56:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-25T08:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T08:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T08:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T08:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc135b0b3d9167ee10fbcf456b53f2cc616aa10b281f15058b7b6d7410ef157.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:21\.930806216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-10T09:40:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bc135b0b3d9167ee10fbcf456b53f2cc616aa10b281f15058b7b6d7410ef157

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000547620205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT7 — 00000192120215070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204009/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00002266120205100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000530220225070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT6 — 00001076020245060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CARPINA - 02A VARA
- [TRT16 — 00163352520245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT9 — 00000845620255090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT21 — 00003174420215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000161820205070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc135b0b3d9167ee10fbcf456b53f2cc616aa10b281f15058b7b6d7410ef157.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bc135b0b3d9167ee10fbcf456b53f2cc616aa10b281f15058b7b6d7410ef157
- **SHA-256 do comentário:** bf18b3d4c6e3ee80c0484ebd74d5e03fb9e126be397c51398a402b57fa76152a