# Registro público: TRE-AL — 06010407520186020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80e0674aaeac588bf09d9a723c551697e8d435bf4353f2fe7a69c5dab37d1fd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 429 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13 - **Último ato com data válida:** 2026-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-23** — Petição (TPU 85) > **2026-04-17** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2026-04-16** — Recebimento (TPU 981) > **2026-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-16** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) > **2026-04-16** — Documento (TPU 581) > **2026-04-16** — Documento (TPU 581) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-19** — Recebimento (TPU 981) > **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução - Cumprimento de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-13T23:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-11-14T19:28:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-11-15T08:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-11-19T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-11-27T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-04T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-04T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-12T11:34:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-12T14:36:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-13T18:40:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-13T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-14T13:38:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-15T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-16T17:55:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-12-17T15:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-02-04T09:44:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-02-04T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-02-18T19:21:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-02-19T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-13T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-13T19:31:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-18T14:58:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-18T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-18T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-28T12:40:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-03-28T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-15T14:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-15T14:34:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-16T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-23T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-24T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-05-18T14:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-05-29T14:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-05-29T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:16:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2020-08-10T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 429 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 429 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2025-11-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-11-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/372` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T02:46:56\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913234054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80e0674aaeac588bf09d9a723c551697e8d435bf4353f2fe7a69c5dab37d1fd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06012829220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência - [TRE-AL — 06009295220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TRE-SP — 06000274220226260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA - [TRE-AL — 06011183020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência - [TRE-PB — 06003128320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB - [TRE-CE — 06001301520246060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA - [TRE-ES — 06005272420246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 35 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000295320186140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA