# Registro público: TRT7 — 00000154320245070022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f547ba560d2cb7624b7a44fc851c9b415ee20c2f9562a5058b075cfbaf3cc23e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T14:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-25T21:14:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-01-29T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-30T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-30T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-25T22:06:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-03-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-02T16:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-04-10T14:44:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-10T14:44:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-10T14:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-14T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-15T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-15T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-18T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-18T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-18T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-31T11:00:13.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-04-10T14:44:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-10T15:39:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-04-10T15:39:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-06-06T11:01:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-06T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-06T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-06T11:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T11:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T11:02:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-14T09:34:51.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-06-14T09:34:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-14T09:34:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-14T09:35:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-15T17:47:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-06-20T09:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:54\.082279275Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T14:45:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f547ba560d2cb7624b7a44fc851c9b415ee20c2f9562a5058b075cfbaf3cc23e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004395120255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000954720265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT23 — 00001823420205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00001803920205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT16 — 00162824020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT5 — 00000670220245050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00002447320235140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT18 — 00004773020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Anapolis - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f547ba560d2cb7624b7a44fc851c9b415ee20c2f9562a5058b075cfbaf3cc23e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)