# Registro público: TJPE — 00000307520158171290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab56b31d93e2f981f662848c8a0715107df4797320e3adb4e17f34ee75f30f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-09T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-14T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-16T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-22T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-22T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-03-13T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-31T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-31T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-26T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-30T18:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T16:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T10:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-05T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T10:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-12T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-20T09:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T13:01:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-11-07T14:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T10:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-14 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000142420158171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000167620168171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953928/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000305120178172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJRN — 00114218420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 11ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJRN — 00115923120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 9ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00235971620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF