# Registro público: TRE-MA — 00004515720166100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd855fca2e5579ccbd1c426e078c57b781a1e7243ffac2d853ed71f1b12626c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T10:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:40:40.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T11:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T13:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T09:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T09:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-09 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-20 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:31:20\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103161837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd855fca2e5579ccbd1c426e078c57b781a1e7243ffac2d853ed71f1b12626c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004498720166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004291220166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000234120176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004350620166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000300620196240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737807/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL