# Registro público: TRT24 — 00242314820145240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06c11dfb3f58fd0aa51271385ea6d5ae68b97809132ab03f2770d6a9e474d9fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2025-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Contribuição Sindical | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-25T18:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-28T13:36:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-02-28T17:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-06T15:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-03-10T16:35:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-03-18T20:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-08T16:14:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-05-12T12:27:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-05-14T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-16T20:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-16T20:01:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-17T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-17T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-27T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-25T18:15:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-02-25T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-06T16:52:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-03-10T01:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-10T01:54:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-19T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-20T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-23T17:10:13.000Z — Recurso (TPU 804) - 2015-03-26T01:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-26T01:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-07T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-07T00:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-04T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-09T22:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-09T22:20:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-20T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-20T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T10:30:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-01-11T11:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-21T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-16T16:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-01T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-01T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-09T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141212.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-08-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:14:09\.048060059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140225184940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06c11dfb3f58fd0aa51271385ea6d5ae68b97809132ab03f2770d6a9e474d9fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13856, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00000696120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00240656820145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010173620135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00010001420105010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00004224820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13856, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 06c11dfb3f58fd0aa51271385ea6d5ae68b97809132ab03f2770d6a9e474d9fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 06c11dfb3f58fd0aa51271385ea6d5ae68b97809132ab03f2770d6a9e474d9fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)