# Registro público: TRE-PA — 00000028620156140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7ce9656598b441181d5911edd42ad6b4a472fff3a0abcdd30967153ec96d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação Social | Abuso de Poder | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T11:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T10:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11845)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000062620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106855/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894, 11717, 11845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002337220136140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884467/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00004177820126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881319/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRT23 — 00000532620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11845
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001441720215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001433220215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT17 — 00001985120225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 7ª Vara do Trabalho de Vitória