# Registro público: TJPA — 00003408820058140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e5dacd5323ce2753fe6b6c9a8b9c5ea2606de81b18c41cba251ea7e71e99ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-21T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-06-11T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-06-16T13:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-06-24T08:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-02-28T06:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-02-28T06:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-02-28T06:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-03-02T08:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-03-17T06:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-06-06T07:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-06-08T08:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-06-23T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-20T18:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-02-28T21:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2005-06-05T21:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2016-10-05T08:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2016-10-05T08:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-20T18:51:09.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2026-06-10T15:32:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-20 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2026-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-24 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415220198140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPR — 00000171620158160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003423020208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMT — 00003415420208110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJES — 00001021620188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e1e5dacd5323ce2753fe6b6c9a8b9c5ea2606de81b18c41cba251ea7e71e99ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** e1e5dacd5323ce2753fe6b6c9a8b9c5ea2606de81b18c41cba251ea7e71e99ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)